IMT Jovem: Isenção ou Redução no Imposto para Jovens Compradores

O Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) é um dos principais encargos na compra de casa em Portugal. No entanto, desde 2024, os jovens até 35 anos podem beneficiar de condições especiais — incluindo isenção total ou redução significativa do valor a pagar.

O que é o IMT?

O IMT é um imposto pago sempre que se adquire um imóvel em Portugal. O valor varia consoante o preço da casa, o tipo de imóvel e o seu fim (habitação própria e permanente ou secundária).

O que mudou em 2024 para os jovens?

Com a nova medida anunciada no Programa Mais Habitação, jovens até aos 35 anos podem beneficiar de:

• Isenção total de IMT para casas até 97.064€;
• Redução do IMT para imóveis até 316.772€ (com aplicação de taxas progressivas e descontos).

Estas condições aplicam-se apenas a:

• Compra de habitação própria e permanente;
• Jovens com idade até 35 anos à data da escritura;
• Sem outro imóvel em nome próprio;
• Residentes em Portugal.

Como se calcula o IMT?

O cálculo depende do valor do imóvel e da tabela em vigor. Com as novas condições para jovens, aplica-se uma dedução ao montante calculado, reduzindo significativamente o valor final a pagar.

Exemplo prático:

• Casa de 150.000€ adquirida por um jovem de 30 anos: o valor do IMT com o novo regime pode ser reduzido em várias centenas de euros.

Como beneficiar da isenção ou redução?

O benefício é aplicado automaticamente no momento da escritura, desde que cumpridos todos os critérios. É essencial informar o notário ou a conservatória de que se trata de um comprador jovem elegível para o regime.

Este apoio é acumulável com outros benefícios?

Sim. O IMT Jovem pode ser combinado com outras medidas como a Garantia do Estado para Jovens ou o regime do IRS Jovem, desde que cumpridos os requisitos de cada um.

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