A Federação Bancária Europeia (EBF) apresentou esta semana em Bruxelas um estudo que propõe um alívio significativo das regras regulatórias impostas aos bancos europeus, com o objetivo de libertar até 1,2 biliões de euros em capacidade de empréstimo. Esta notícia pode ter implicações importantes para quem tem ou pretende contratar um crédito habitação em Portugal.
O que está em causa?
De acordo com o estudo encomendado à consultora Oliver Wyman, a Europa enfrenta um défice anual de investimento na ordem dos 1,4 biliões de euros — mais do dobro das necessidades identificadas pelo Relatório Draghi. No entanto, os bancos dizem-se atualmente incapazes de financiar a economia devido ao excesso de regulação.
“Sucessivas camadas de regulamentação, o aumento da carga de supervisão e a persistente fragmentação do mercado reduziram a capacidade e os incentivos dos bancos para apoiar os investimentos mais importantes para o crescimento da Europa”, lê-se no relatório.
O que propõe a EBF?
Entre as principais recomendações apresentadas pela EBF destacam-se:
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Limitação da reserva O-SII a 1% — Esta medida poderia libertar aproximadamente 50 mil milhões de euros em capital CET1 e permitir entre 300 a 400 mil milhões de euros em empréstimos adicionais.
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Remoção da Reserva de Risco Sistémico (SyRB) — A eliminação desta reserva, aplicada de forma desigual entre Estados-membros, poderia libertar entre 19 a 29 mil milhões de euros em capital.
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Revisão do ‘output floor’ de Basileia III — A implementação completa deste limite mínimo de capital, prevista para 2030, poderá aumentar os ativos ponderados pelo risco em cerca de 12%, reduzindo potencialmente a capacidade de empréstimo em 450 a 600 mil milhões de euros.
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Revitalização da securitização — Permitir aos bancos vender carteiras de crédito em títulos para aumentar a sua capacidade de conceder novos empréstimos.
O que significa para si?
Se estas medidas forem aprovadas pela Comissão Europeia — que tem vindo a trabalhar numa agenda de simplificação regulatória liderada pela comissária Maria Luís Albuquerque — os bancos portugueses poderão ter maior capacidade para conceder crédito habitação em condições mais favoráveis.
Para as famílias portuguesas, isto pode traduzir-se em:
- Spreads mais competitivos — Com mais concorrência e capacidade de crédito, os bancos podem reduzir spreads para captar clientes.
- Maior facilidade na aprovação de crédito — A libertação de capital permite aos bancos aprovar mais operações de financiamento.
- Condições mais favoráveis na transferência de crédito — Num mercado com mais liquidez, a transferência do seu crédito habitação para outro banco pode resultar em poupanças significativas.
Conclusão
A proposta da Federação Bancária Europeia representa um sinal positivo para o mercado de crédito em Portugal. Se implementada, poderá aliviar a pressão sobre as famílias que sentem cada vez mais o peso das prestações da casa.
Enquanto as decisões em Bruxelas não chegam, não deixe de explorar as soluções que já existem no mercado. Uma renegociação ou transferência de crédito pode fazer uma diferença significativa no seu orçamento mensal.
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