O Governo está a preparar uma medida que promete transformar a forma como acedemos à informação sobre os prédios em Portugal: a criação de um caderno digital do edifício. A notícia foi avançada este fim de semana pelo Jornal de Negócios e está a ser trabalhada em conjunto com a área da Modernização Administrativa.
O que é o caderno digital do prédio?
O objetivo é concentrar num único espaço digital toda a informação relevante sobre cada edifício. Isto inclui:
- Dados fiscais do imóvel (caderneta predial, IMI)
- Certificado energético e classe de eficiência
- Regulamento do condomínio
- Vulnerabilidade sísmica do edifício
- Histórico de obras e remodelações realizadas
- Licenças de utilização e habitabilidade
Atualmente, esta informação está dispersa por várias entidades — Finanças, conservatórias, câmaras municipais e administrações de condomínio. Com o caderno digital, tudo ficará acessível num único local, de forma transparente e atualizada.
O que muda para quem vai comprar casa?
Para quem está a pensar comprar casa, esta medida representa um ganho significativo de transparência. Em vez de andar a pedir documentos a múltiplas entidades, o comprador poderá consultar o caderno digital e saber, por exemplo:
- Se o prédio tem obras estruturais pendentes
- Qual o estado das contas do condomínio
- Se existem dívidas ou processos judiciais associados ao edifício
- O historial completo de renovações
Isto reduz o risco de surpresas desagradáveis após a compra e ajuda a tomar decisões mais informadas.
E para os proprietários atuais?
Os atuais proprietários também beneficiam. Ter toda a documentação do prédio centralizada e digitalizada facilita processos como:
- Pedidos de crédito habitação (a documentação do imóvel fica mais acessível)
- Venda do imóvel (mais transparência para o comprador)
- Gestão do condomínio (toda a informação num só local)
- Cumprimento de obrigações legais (inspeções periódicas, certificados)
A medida faz parte de um pacote mais amplo de digitalização da administração pública e do setor da habitação. O Governo anunciou ainda um novo regime para a gestão de condomínios, que deverá profissionalizar e regulamentar esta atividade.
Quando entra em vigor?
O projeto ainda está em fase de desenvolvimento legislativo, sem data confirmada de implementação. No entanto, o facto de estar a ser trabalhado em articulação com a Modernização Administrativa sugere que poderá avançar ainda durante este ano.
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Fonte: Jornal de Negócios