As novas regras europeias para o mercado de criptoativos entraram em vigor esta terça-feira, 1 de julho de 2026. Os diplomas, que compõem o Regulamento MiCA (Markets in Crypto-Assets), reforçam a regulação e a supervisão sobre todas as transações com criptoativos na União Europeia.
O que muda com as novas regras
O MiCA estabelece um quadro regulatório uniforme para os 27 Estados-Membros, substituindo as regras nacionais fragmentadas que existiam até agora. As principais novidades incluem:
- Licenciamento obrigatório: todas as plataformas de negociação e prestadores de serviços de criptoativos passam a necessitar de autorização para operar na UE.
- Proteção do investidor: regras mais rigorosas sobre informação pré-contratual e transparência de comissões.
- Prevenção de abuso de mercado: os emitentes de criptoativos ficam sujeitos a regras semelhantes às dos mercados financeiros tradicionais.
- Multas pesadas: as empresas incumpridoras enfrentam coimas até 5 milhões de euros.
Impacto para os investidores portugueses
Para os investidores portugueses, o MiCA traz maior segurança jurídica. A partir de agora, as plataformas de criptoativos que operam em Portugal têm de estar registadas junto do regulador nacional (CMVM) e cumprir os mesmos padrões de proteção ao consumidor aplicáveis a bancos e corretoras tradicionais.
Isto significa que, ao investir em Bitcoin, Ethereum ou outros criptoativos através de uma plataforma regulada, o investidor passa a ter direitos claros em caso de litígio ou falência da plataforma — algo que não acontecia antes.
Diversificação continua a ser a chave
Apesar da nova regulação trazer mais segurança, os criptoativos continuam a ser investimentos de alto risco. A Financial Options recomenda que os investidores mantenham uma carteira diversificada e não concentrem uma parte excessiva do seu património em ativos voláteis. O crédito habitação, os certificados de aforro e os PPR continuam a ser opções sólidas para quem procura estabilidade financeira.
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Fonte: ECO