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O Imposto do Selo é o imposto mais silencioso das finanças pessoais em Portugal. Incide sobre contratos de crédito, juros, comissões bancárias, seguros, compra de imóveis e até doações. No crédito habitação, aparece em dois momentos distintos — e o impacto acumulado ao longo do contrato pode ultrapassar os 6.000 €.
Onde se aplica o Imposto do Selo
O Imposto do Selo está presente em várias operações financeiras do dia a dia. Estas são as situações mais relevantes para as finanças pessoais:
| Operação | Taxa de Imposto do Selo | Quando se paga |
|---|---|---|
| Compra de imóvel | 0,8% sobre o valor de aquisição (ou VPT, o maior) | No ato da escritura |
| Crédito habitação (abertura) | 0,6% sobre o montante financiado | Na contratação do crédito |
| Juros do crédito | 4% sobre os juros cobrados mensalmente | Incluído na prestação mensal |
| Comissões bancárias | 4% sobre o valor de cada comissão | No momento do débito |
| Seguros de vida/multirriscos | 0% (isentos) | — |
| Seguro automóvel | 9% sobre o prémio anual | No pagamento do prémio |
| Doações (entre familiares) | 0% (cônjuges, descendentes/ascendentes) ou 10% (outros) | No ato da doação |
O impacto silencioso do Imposto do Selo no crédito
🧾 Exemplo prático — Crédito habitação de 150.000 € a 30 anos:
| Momento | Valor pago (Imposto do Selo) | Peso no total |
|---|---|---|
| Escritura — compra do imóvel (0,8% × 150.000 €) | 1.200 € | ~25% |
| Escritura — crédito (0,6% × 150.000 €) | 900 € | ~19% |
| Durante o contrato (4% sobre juros totais de ~85.000 €) | 3.400 € | ~56% |
| Imposto do Selo total | ≈ 5.500 € | 100% |
O valor pago durante o contrato (4% sobre os juros mensais e comissões) é mais de 3 vezes superior ao que se paga na escritura. A cada prestação, uns euros vão para o Imposto do Selo — silenciosamente, durante 30 anos.
O Imposto do Selo na TAEG e no MTIC
Tanto a TAEG como o MTIC incluem o Imposto do Selo nos seus cálculos. Isto significa que, quando compara créditos pela TAEG, já está a comparar também o impacto do Imposto do Selo em cada proposta. Propostas com juros mais altos têm automaticamente mais Imposto do Selo — mais uma razão para procurar a TAEG mais baixa.
Isenções importantes
Os seguros de vida e multirriscos estão isentos de Imposto do Selo (artigo 7.º do Código do Imposto do Selo). Já o crédito habitação para jovens até 35 anos (HPP até 316.772 €) está isento de Imposto do Selo na escritura desde 2024. E as doações entre cônjuges, pais, filhos e avós estão isentas.
Checklist: Imposto do Selo no crédito
- Incluí os 0,8% + 0,6% no orçamento da escritura — são pagos no dia, não são financiáveis
- Verifiquei se tenho direito a isenção (jovens até 35 anos, HPP, doações familiares)
- Sei que o Imposto do Selo está incluído na TAEG e no MTIC — não há surpresas escondidas na FINE
- Confirmei que os seguros de vida/multirriscos estão isentos de Imposto do Selo (0%)
Conclusão
O Imposto do Selo é um custo inevitável, mas previsível. Na compra de casa, prepare-se para pagar 2.000 € a 3.000 € no dia da escritura (imóvel + crédito). E lembre-se: durante a vida do crédito, paga mais Imposto do Selo sobre juros do que pagou na escritura. A melhor forma de reduzir este imposto é reduzir os juros — negociando o spread mais baixo possível.