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O incumprimento — também conhecido como default ou crédito em incumprimento — é a situação em que o devedor deixa de cumprir com as suas obrigações de pagamento de um crédito. Em Portugal, o Banco de Portugal define que um crédito entra em incumprimento quando a prestação está em atraso há mais de 90 dias ou quando há indícios objetivos de que o devedor não conseguirá pagar. As consequências são sérias: vão desde penalizações financeiras até à penhora de bens e à inscrição em listas de devedores.
Os três estágios do incumprimento
| Fase | Prazo de atraso | O que acontece | Consequências imediatas |
|---|---|---|---|
| Pré-incumprimento | 1 a 30 dias | O banco envia lembretes e contactos telefónicos | Comissão de recuperação (~10 € a 20 €). Juros de mora começam a contar |
| Incumprimento | 30 a 90 dias | Comunicação à CRC. O crédito é sinalizado como “em incumprimento” | Nome na “lista negra” do Banco de Portugal. Agravamento do spread e bloqueio de novo crédito |
| Incumprimento grave | Mais de 90 dias | O banco pode avançar para tribunal e exigir a totalidade da dívida | Penhora de salários e bens. Hipoteca executada. Leilão de imóvel |
Consequências do incumprimento
🧾 O verdadeiro custo de uma prestação falhada:
A Margarida tem um crédito pessoal de 10.000 € com prestação mensal de 250 €. Perdeu o emprego e falhou três prestações. Eis o que aconteceu:
- Capital em dívida: 10.000 €
- Prestações em atraso (3 meses): 750 €
- Juros de mora (taxa contratual + sobretaxa de 3%): ~ 50 €
- Comissões de recuperação (3 meses): ~ 60 €
- Total devido ao fim de 3 meses: 10.860 €
- Registo CRC: crédito sinalizado como “em incumprimento” durante 5 anos
- Consequência: impossibilidade de obter qualquer financiamento durante esse período
Em apenas 3 meses, a Margarida passou de uma prestação atrasada para um registo que a impede de pedir crédito durante meia década.
O que fazer antes de entrar em incumprimento
- Contacte o banco assim que antecipar dificuldades — a maioria das instituições prefere renegociar a executar a dívida
- Peça a adesão ao PERSI — o Plano de Ação para o Risco de Incumprimento é um direito legal que lhe dá proteção extra durante a renegociação
- Solicite um período de carência — pode pedir uma pausa nas prestações, embora os juros continuem a contar
- Renegocie o prazo — alargar o prazo reduz a prestação e pode torná-la comportável de novo
- Consolide créditos — se tiver vários, a consolidação pode reduzir a prestação total em 30% a 50%
- Procure apoio especializado — gabinetes de apoio ao endividado (RIZE, Deco, entre outros) prestam aconselhamento gratuito
- Nunca ignore as comunicações do banco — ignorar notificações agrava as penalizações e acelera a via judicial
Incumprimento vs. dívida prescrita
Uma dívida não prescreve pelo simples facto de estar em incumprimento. Os prazos de prescrição em Portugal são longos: 20 anos para créditos hipotecários e 5 anos para créditos pessoais, contados a partir da data de vencimento de cada prestação. Durante esse período, o credor pode exigir o pagamento judicialmente. O incumprimento não desaparece com o tempo — só a regularização ou a prescrição (findo o prazo legal) resolvem a situação.
Incumprimento e penhora de salário
Se o banco avançar para tribunal e obtiver uma sentença favorável, pode penhorar parte do seu salário. Os limites legais: até 1/3 do vencimento líquido para dívidas comuns, mas nunca pode penhorar abaixo do salário mínimo nacional (820 € em 2026). Para pensões, o limite é 1/3, com proteção de até 3 vezes o salário mínimo. A penhora do salário é uma das consequências mais sérias do incumprimento prolongado.
Conclusão
O incumprimento é uma das situações mais graves em que um consumidor financeiro se pode encontrar. Penalizações, juros de mora, registo na CRC durante 5 anos, impossibilidade de obter novo crédito, penhora de bens e de salário — as consequências acumulam-se rapidamente. A melhor estratégia é sempre a prevenção: se antecipar dificuldades, contacte o banco antes da primeira prestação falhar. Há soluções — renegociação, PERSI, carência, consolidação — mas o tempo é o fator mais crítico. Atue cedo.